1OBJETO E FINALIDADE

O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização do SGC – Sistema de Gestão Corporativo, plataforma SaaS (Software como Serviço) desenvolvida e mantida pela Byfrost Solutions, composta por múltiplos módulos integrados destinados à gestão administrativa, operacional, financeira, estratégica e corporativa de organizações.

Ao acessar ou utilizar o SGC, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as condições aqui estabelecidas.

2DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo:

3ACEITE E VINCULAÇÃO CONTRATUAL

3.1. O uso do SGC está condicionado ao aceite eletrônico expresso deste Termo.

3.2. O aceite será:

• Registrado eletronicamente
• Vinculado ao usuário
• Versionado
• Auditável

3.3. A recusa do aceite impede o acesso ao sistema.

4ACESSO E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

4.1. O acesso ao SGC é restrito a usuários autorizados pelo Cliente.

4.2. O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter suas credenciais em sigilo
• Todas as ações realizadas em sua conta
• Utilizar o sistema conforme este Termo

4.3. É vedado:

• Compartilhar credenciais
• Utilizar contas de terceiros
• Criar acessos fraudulentos

5LICENÇA DE USO

5.1. O SGC é licenciado, não vendido.

5.2. A licença concedida é:

5.3. O uso é restrito às funcionalidades contratadas.

6USO PERMITIDO E PROIBIDO

6.1 Uso Permitido

O SGC deve ser utilizado exclusivamente para:

• Gestão corporativa legítima
• Operações administrativas, financeiras e operacionais
• Finalidades compatíveis com os módulos contratados

6.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Pirataria do software
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte
• Cópia, redistribuição, sublicenciamento ou revenda
• Exploração de falhas de segurança
• Uso para fins ilícitos ou fraudulentos
• Inserção de dados falsos, maliciosos ou ilegais
• Qualquer ação que comprometa a estabilidade do sistema

7PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os direitos relativos ao SGC, incluindo:

são de titularidade exclusiva da Byfrost Solutions.

7.2. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário ou Cliente.

8PROTEÇÃO DE DADOS E CONFORMIDADE LEGAL

8.1. O SGC opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

8.2. Papéis:

8.3. Os dados são tratados para:

• Execução do contrato
• Obrigações legais
• Segurança e auditoria
• Melhoria contínua

8.4. A Política de Privacidade é documento complementar e obrigatório.

9SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. A Byfrost Solutions adota boas práticas de segurança, incluindo:

9.2. O Usuário compromete-se a:

• Não violar mecanismos de segurança
• Comunicar incidentes ou suspeitas

10DISPONIBILIDADE E SLA

10.1. O SGC poderá passar por:

• Manutenções programadas
• Atualizações técnicas
• Interrupções emergenciais

10.2. A Byfrost Solutions não se responsabiliza por:

• Falhas externas (internet, energia, terceiros)
• Mau uso do sistema
• Informações inseridas incorretamente pelo usuário

11SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO

11.1. O descumprimento deste Termo poderá resultar em:

11.2. As medidas poderão ser aplicadas de forma proporcional e registrada para fins de auditoria.

12ATUALIZAÇÕES DO TERMO

12.1. Este Termo poderá ser atualizado a qualquer tempo.

12.2. Alterações relevantes exigirão novo aceite.

12.3. O uso contínuo após atualização implica concordância com a nova versão.

13LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Byfrost Solutions não será responsável por:

• Perdas indiretas
• Lucros cessantes
• Decisões tomadas com base nos dados inseridos pelo usuário
• Uso indevido do sistema

14LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Byfrost Solutions, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.